O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita para os estados brasileiros, e sua redistribuição entre os municípios é determinada por diversos critérios. Nos últimos anos, surgiram modalidades específicas que valorizam iniciativas locais nas áreas da cultura, do turismo e do esporte, conhecidas como ICMS Turístico, ICMS Esportivo e ICMS Cultural. Compreender como funcionam essas modalidades é fundamental para saber como arrecadar mais ICMS e fortalecer as finanças municipais.
Como funciona a redistribuição do ICMS
A Constituição Federal determina que 25% do total do ICMS arrecadado por cada estado seja repassado aos municípios. Esse percentual é uma importante fonte de receita para as prefeituras, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, e sua distribuição se torna um elemento-chave para o planejamento fiscal local.
A legislação de cada estado define como essa cota é repartida entre os municípios. Em geral, parte do valor é distribuída com base em critérios fixos, como o Valor Adicionado Fiscal (VAF), e outra parte pode ser vinculada a indicadores que premiam iniciativas de interesse coletivo e desenvolvimento local.
Foi nesse contexto que surgiram mecanismos de repasse vinculados ao desempenho dos municípios em políticas públicas estruturadas, como o ICMS Cultural, o ICMS Esportivo e o ICMS Turístico. Esses instrumentos têm por objetivo não apenas a distribuição justa de recursos, mas também o estímulo à organização administrativa, à valorização dos ativos locais e à promoção de políticas sustentáveis.
Cada critério adotado pelo Estado se traduz em uma pontuação que influencia diretamente o montante recebido. Assim, municípios que mantêm conselhos ativos, planos setoriais atualizados, relatórios técnicos e programas estruturados ganham vantagem competitiva na partilha da receita, podendo aumentar sua arrecadação sem criar novos impostos ou aumentar a carga tributária.
Quanto meu município deve arrecadar?
Saber quanto seu município deveria arrecadar de ICMS é essencial para identificar oportunidades e perdas. Embora não exista um valor fixo, é possível estimar com base na média arrecadatória de municípios com características semelhantes (população, atividade econômica, infraestrutura, organização institucional). Para isso, é recomendável:
- Consultar o histórico de repasses do ICMS no portal da transparência do estado;
- Comparar com municípios da mesma microrregião que possuam estrutura semelhante;
- Avaliar quais critérios estão sendo cumpridos no seu município e quais poderiam ser alcançados com ajustes simples;
- Utilizar ferramentas de benchmarking e simulação, quando disponíveis.
Esses dados ajudam a traçar metas realistas e justificadas para o aumento da arrecadação, orientando o planejamento financeiro e a atuação das secretarias envolvidas.
Principais causas de perda na arrecadação
Muitos municípios deixam de arrecadar valores importantes de ICMS por falhas que poderiam ser evitadas com gestão integrada e proativa. Entre as principais causas de perda, estão:
- Ausência ou irregularidade de conselhos municipais (de cultura, esporte ou turismo);
- Falta de documentação comprobatória, como relatórios, registros de atividades, cadastros e pareceres;
- Planos setoriais desatualizados ou inexistentes, o que inviabiliza a pontuação;
- Subaproveitamento de programas estaduais e federais que podem apoiar as políticas locais;
- Desconhecimento da legislação e dos prazos para envio de informações e comprovações.
Evitar essas perdas exige capacitação da equipe, articulação entre setores e uma agenda clara de entrega de resultados.
Como arrecadar mais ICMS com estratégia e planejamento
Para os gestores que desejam saber como arrecadar mais ICMS, é fundamental compreender que esse processo exige muito mais do que boas intenções: ele demanda planejamento técnico, integração institucional e profissionalização da gestão. O primeiro passo é conhecer a fundo os requisitos legais e programáticos de cada modalidade — ICMS Cultural, Esportivo e Turístico — e traduzi-los em metas operacionais dentro da estrutura administrativa.
É preciso estabelecer um cronograma anual com responsabilidades claras entre secretarias, conselhos municipais e equipes técnicas, garantindo a entrega de relatórios, documentações, cadastros e comprovações exigidas pelas legislações estaduais. Essa organização administrativa deve ser acompanhada de uma cultura de registro e monitoramento contínuo, com indicadores que comprovem a atuação efetiva das políticas setoriais.
Além disso, é essencial criar uma estratégia de comunicação institucional voltada à valorização das iniciativas locais, promovendo transparência e engajamento social. A articulação com conselhos municipais é uma etapa-chave: eles devem estar legalmente constituídos, atuar de forma deliberativa, registrar reuniões e emitir pareceres que validem a regularidade das políticas.
Com esse tripé — organização, comprovação e participação — é possível ampliar significativamente os recursos recebidos via ICMS, sem depender exclusivamente do aumento da arrecadação fiscal direta, promovendo desenvolvimento local sustentável.
ICMS Cultural: valorize o patrimônio e a gestão cultural
O ICMS Cultural é um instrumento que premia os municípios que investem na preservação do patrimônio histórico, material e imaterial. Entre os critérios considerados estão:
- Existência e atuação regular do Conselho Municipal de Política Cultural;
- Manutenção de um cadastro atualizado de bens tombados ou registrados;
- Execução de ações de salvaguarda do patrimônio cultural;
- Implementação de legislação específica.
Gestores devem elaborar relatórios técnicos, consolidar registros fotográficos e documentais e manter atualizados os dados junto ao órgão estadual de cultura. Isso garante pontuação no cálculo e, consequentemente, aumento da cota de ICMS.
ICMS Esportivo: promova atividades regulares e inclusivas
O ICMS Esportivo é um incentivo para que os municípios desenvolvam políticas de esporte e lazer, com foco em atividades sistemáticas, inclusivas e de impacto social. Alguns dos critérios utilizados são:
- Existência de Conselho Municipal de Esportes ativo;
- Realização de eventos esportivos e de formação de atletas;
- Manutenção de programas permanentes e acessíveis de prática esportiva;
- Investimentos em infraestrutura e recursos humanos.
Para aumentar a arrecadação via ICMS Esportivo, é essencial manter um sistema de registro e monitoramento das atividades, além de comprovar a inclusão de diversos públicos, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
ICMS Turístico: organize, planeje e promova sua cidade
O ICMS Turístico é voltado para municípios que demonstram organização institucional e planejamento em suas políticas de turismo. Os requisitos mínimos para habilitação incluem:
- Ter um Conselho Municipal de Turismo ativo e deliberativo;
- Dispor de um Plano Municipal de Turismo atualizado;
- Comprovar investimento direto em infraestrutura turística;
- Apresentar dados consolidados sobre fluxo e atividades turísticas.
Investir em sinalização, acessibilidade, capacitação e promoção do destino são medidas que valorizam o território e aumentam a pontuação no ICMS.
Como integrar os conselhos e secretarias na busca por mais ICMS
Um dos maiores desafios para arrecadar mais ICMS é a articulação entre os diversos setores da prefeitura. Por isso, é importante que secretarias de cultura, turismo, esporte, educação e planejamento trabalhem de forma integrada, orientadas por um mesmo calendário de entregas e indicadores.
Os conselhos municipais também desempenham papel central: é por meio deles que muitas das exigências são validadas. Garantir sua regularidade, atuação deliberativa e participação social é um passo essencial.
Considerações finais
Saber como arrecadar mais ICMS é também saber como valorizar os potenciais locais e planejar a gestão com foco em resultados sustentáveis. Os mecanismos de ICMS Cultural, ICMS Esportivo e ICMS Turístico estão acessíveis a qualquer município que deseje qualificar suas políticas e cumprir os requisitos legais.
Com planejamento, envolvimento técnico e participação cidadã, é possível transformar indicadores em recursos e gerar impacto real na vida da população.
